POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos pacientes e visitantes do site drjefersonaraujo.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e como os pacientes podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os pacientes e visitantes do  site drjefersonaraujo.com.br e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site drjefersonaraujo.com.br.

O presente documento foi elaborado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o paciente a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO PACIENTE E DO VISITANTE?

Os dados pessoais do paciente e visitante são recolhidos da seguinte forma:

• Quando o paciente realiza cadastro em nosso site: esses dados são os dados de identificação básicos, como e-mail, nome completo, número de telefone e profissão. A partir deles, podemos identificar o paciente e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar à suas necessidade;

• Quando um paciente ou visitante acessam páginas específicas do site: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chave utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o paciente ou visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas. Essas informações são captadas automaticamente e tem a exclusiva finalidade de otimização do funcionamento de nossa plataforma e monitoramento de resultados das ações de marketing.

SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O PACIENTE E VISITANTE?

Os dados pessoais do paciente e visitante recolhidos são os seguintes:

• Dados para a criação do cadastro no sistema de reembolso por livre escolha: Nome, E-mail, Telefone, CPF, Foto da Carteira do Plano de Saúde, Cópia de um Documento com Foto (RG ou CNH), Dados de Acesso ao Portal do Convênio (autorizado previamente), endereço, e dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente) para depósito do reembolso;

• Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, endereço de IP;

• Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de prestação de serviços e como instrumento de segurança jurídica, poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o paciente.

SEÇÃO 4 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO PACIENTE E VISITANTE?

Os dados pessoais do paciente e do visitante coletados e armazenados em nosso site drjeffersonaraujo.com.br tem por finalidade:

• Bem-estar do paciente e visitante: aprimorar o serviço oferecido, facilitar, agilizar e honrar os compromissos estabelecidos entre o paciente e o médico, melhorar a experiência dos pacientes e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do paciente;

• Melhorias da plataforma: compreender como o paciente utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no monitoramento e desenvolvimento de técnicas e ações de marketing;

• Anúncios: apresentar anúncios relevantes ao paciente com base nos dados fornecidos;

• Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços;

• Dados de cadastro: para permitir o acesso do paciente a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para paciente cadastrados;

• Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio;

• Especificamente ao cadastro no sistema de reembolso por livre escolha: utilizamos os dados fornecidos pelo paciente para realizarmos a prévia do reembolso junto ao convênio do paciente, sendo estes essenciais para a prestação do serviço oferecido.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao paciente, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do paciente e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do paciente, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos pacientes apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimidade dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

Nos comprometemos a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o paciente ocorre de maneira cifrada e encriptada.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do paciente, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o paciente em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo.

SEÇÃO 7 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.

Desta forma, compartilhamos os dados do cadastro de reembolso por livre escolha com as empresas parceiras que também participam ativamente da prestação de serviço contratada pelo paciente, tornando assim indispensável o acesso aos dados fornecidos. 

Os terceiros que recebem os dados do cadastro de reembolso por livre escolha são: Prime Lab, Curae Análises Clínicas e Reembolso Mais. 

Ressaltamos mais uma vez por meio dessa política que compartilhamos tais dados com a única e exclusiva finalidade de executar o processo de reembolso por livre escolha. 

Notificamos que cada uma dos terceiros também possuem sua própria política de privacidade para tratamento de dados com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), recomendado ao paciente que as consulte para eventuais esclarecimentos.

SEÇÃO 8 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do paciente e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso, armazenadas pelo navegador do paciente e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O paciente e o visitante do site drjeffersonaraujo.com.br manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do paciente e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado.

É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos do site podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 9 – CONSENTIMENTO

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a equipe do Dr. Jefferson Araújo a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Dr. Jefferson Araújo para com seus pacientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços do Dr. Jefferson Araújo e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

O paciente tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail jeff@drjeffersonaraujo.com.br, para manter o registro na finalidade de segurança jurídica.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o paciente revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os pacientes serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, e tendo sido notificado, o paciente demonstra sua concordância com as novas normas.

SEÇÃO 11 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

Dr. Jefferson Araújo.

São Paulo – SP, 28/10/2022.